Período de transição e utilização facultativa. Prazo limite para adoção da Nova Lei. O que acontece com os contratos celebrados nos dois primeiros anos de vigência da Nova Lei? Considerações gerais e comparação sucinta com as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2020 e 12.462/2011. Âmbito de aplicação. Edição de atos normativos para regulamentação da Nova Lei. Possibilidade de os municípios utilizarem a regulamentação federal. É possível aplicar a nova lei desde já? As previsões de normatização via regulamento. O Portal Nacional de Contratação Pública.

Qual o prazo de pagamento da nova lei de licitações? Se a administração não efetuar opagamento, em quantos dias o fornecedor pode rescindir o contrato? Usando o sistema deregistro de preço, o órgão é obrigado a indicar um quantitativo mínimo a ser pedido? Qual onovo prazo de vigência da ata de registro de preços? Poderá haver realinhamento de preçosem uma ata da nova lei de licitações? Quais são as penalidades que o fornecedor poderá sofrerse descumprir o contrato? 

Pregão, Concorrência, Concurso; Leilão, Diálogo competitivo-novidade, o rito procedimental do pregão e da concorrência e a novidade dainversão das fases. 

Aspectos do planejamento da licitação, como o agente decontratação/pregoeiro pode contribuir, artefatos do planejamento.

Menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e oMaior retorno econômico. 

: O agente decontratação/pregoeiro e equipe de contratação (Quem é e o que faz), a gestão por competência(Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação, O Plano de Capacitaçãodos Agentes de Contratação, Responsabilidades dos agentes de contratação, Os agentes públicos e osrequisitos, Observância da segregação de funções. Principais enfoques que os municípios podem tercomo boas práticas ou realizar a sua implementação 

Prazos de publicidades, meios de publicidades comoPortal nacional de contratações públicas ( PNCP), e Sítios eletrônicos e outros meios. 

Critérios de julgamento, menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdoartístico, maior lance, maior retorno econômico (novidade), prova de qualidade (novidade),Apresentação das propostas, Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas, possibilidade dediligencia, Direito de Preferência das ME/EPPs, julgamento e habilitação jurídica, técnica, fiscal, sociale trabalhista e economico-financeira, encerramento da licitação e suas nuances Fase recursal ehomologação do processo.

Comparativo entre às Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021Dispensa de licitação pelo valor; Regras sobre parcelamento indevido; Dispensa quando a licitação forfracassada; Dispensa quando a licitação for deserta; Dispensa por emergência; • Contratação de órgãoou entidade que integre a Administração Pública; Contratação de licitantes na ordem de classificaçãoe a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento. 

Comparativo entre às Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/2021Fornecedor exclusivo e inexigibilidade; Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade;Contratação de serviços técnicos profissionais especializados; Credenciamento; Aquisição e locação deimóvel 

A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei 8.666/93? • Possoutilizar a cotação eletrônica da portaria 306/2001 e a dispensa eletrônica da IN 67/2021? •As estataispodem utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021? • Quando sou obrigado a utilizar a dispensaeletrônica da IN 67/2021? • O critério novo utilizado na IN 67/2021 para avaliação do fracionamentode despesas• A disputa da dispensa eletrônica• A parametrização dos lances• A fase de habilitação• Afase de adjudicação e Homologação

Instrumentos Auxiliares e seus Procedimentos, Credenciamento,Pré-qualificação, Procedimentos de Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preços-srp,Registro Cadastral 

Principais alterações sobre osistema do registro de preços tais como: o uso de registro de preço para obras, a possibilidade devigência da ata por até dois anos (art. 83); c) e admitir o SRP para hipóteses de contratação direta, aestipulação em edital de quantidades mínimas e alteração de preços, novidades do decreto n°11.462/23

Visão Governo

Acesso ao sistema=> Credenciamento ao sistema=> Intenção de registro de preços=> catmat e catser

=>Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico=> Transferência do edital=>

Incluir impugnações/Esclarecimentos e Avisos=>Sessão Pública do pregão eletrônico: /Fases de

Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por

pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/O fim do

juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública=> Adjudicação=> Homologação=> Cadastro

Visão Fornecedor

Consulta a pregões agendados, em andamento; e realizados=> Consulta às atas dos pregões=> Aviso

de licitação=>Captação/Coleta de editais=> Consulta de vigência de ata de registro de preço=>

Cotação eletrônica=> Envio, consulta, alteração e exclusão de propostas=>Visualização de

impugnações, esclarecimentos e avisos=>Etapa de lances=>Robô de lances, exclusão do lance,

Procedimentos e negociações no pregão eletrônico=> Acompanhamento de aceitação,

habilitação e admissibilidade=> Registro da intenção de recurso. => Encerramento da sessão pública

e consulta à Ata => Recursos e contrarrazões – Acompanhamento => Visualização das telas ambiente

pregoeiro e fornecedor

Módulos: I- Credenciamento, II- Habilitação Jurídica, III- Regularidade Fiscal Federal,IV- Regularidade: Fiscal Estadual/Municipal, V- Qualificação Técnica, VI- Qualificação EconômicaFinanceira, Consulta parametrizada e Registro de penalidades.