Período de transição e utilização facultativa. Prazo limite para adoção da Nova Lei. O que acontece com os contratos celebrados nos dois primeiros anos de vigência da Nova Lei? Considerações gerais e comparação sucinta com as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2020 e 12.462/2011. Âmbito de aplicação. Edição de atos normativos para regulamentação da Nova Lei. Possibilidade de os municípios utilizarem a regulamentação federal. É possível aplicar a nova lei desde já? As previsões de normatização via regulamento. O Portal Nacional de Contratação Pública

O agente de contratação/pregoeiro e equipe de contratação (Quem é e o que faz), a gestão por competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação, O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação, Responsabilidades dos agentes de contratação, Os agentes públicos e os requisitos, Observância da segregação de funções. Principais enfoques que os municípios podem ter como boas práticas ou realizar a sua implementação.

• Aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA:
• -  Definição e objetivo;
• -  Abrangência;
• -  Envolvidos na elaboração;
• -  Etapas de implantação;
• -  A Elaboração;
• -  Cuidados a serem tomados pelossetores envolvidos;
• -  A inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens;
• -  Alteração do PAC durante o ano de suaelaboração e de sua execução;
• -  Gerenciamento das necessidades
• -  Boas práticas na condução do PCA (criaçãodecalendário, controles diversos,indicadores);
• -  Discussão sobre novo normativo a respeito do tema.

• -  Documento de formalização da demanda, Equipe de planejamento;
• -  Gerenciamento de riscos;

• -  Normativo - Aspectosnormativos e práticona elaboração do ETP;
• -  Visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP;
• -  Objetivo da norma;
• -  A obrigatoriedade em adotar o ETP;
• -  Visão geral dos elementos do ETP;
• -  Elementos do EstudoTécnico Preliminar:
• -  Descrição da necessidade da contratação;
• -  Descrição dos requisitos da contratação;
• -  Levantamento de mercado;
• -  Descrição da soluçãocomo um todo;
• -  Estimativa das quantidades a serem contratadas;
• -  Estimativa do valorda contratação;
• -  Justificativa para o parcelamento ou não da solução;
• -  Contratações correlatas e/ou interdependentes
• -  Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;
• -  Resultados pretendidos;
• -  Providências de adequação do órgão ou entidade;
• -  Impactos ambientais e medidas de tratamento;
• -  Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade; da contratação
• -  Elementos obrigatórios X Elementos opcionais;
• -  Melhor forma de elaborar um ETP - Metodologia sugerida;
• -  Exceções à elaboração do ETP;
• -  Subsídio à elaboração do TR/PB.
• 
  

• -  A estrutura da Pesquisa de Preço segundaa Lei nº 14.133/2021.
• -  Os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal;
• -  Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
• -  Pesquisa de mercadoX Pesquisa de Preços;
• -  Preço estimado X Preço Máximo;
• -  Sobrepreço e Superfaturamento;
• -  Estimativa de Preços- preços excessivos,
• -  inexequíveis e metodologia para apuração do valorde referência;
• -  Estimativa de Preçoquando da Elaboração do ETP e do TR/PB;
• -  Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;
• - Formalização da pesquisa de preços - Passo a Passo para a elaboraçãode um relatório de pesquisa de preços:
• -  Caracterização das fontesconsultadas;
• -  Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviarampropostas;
• -  Mapa comparativo de preços;
• - Metodologia utilizadapara aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;
• -  Metodologia final utilizada para definição do valor estimado;
• -  Cestas de Preços;
• -  Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;

-  Jurisprudência do Tribunalde Contas da União;

• -  Elaboração do Termode Referência
• -  Elementos necessários no Termo de Referência / Projeto Básico: Definição e Descrição do
• objeto da licitação;
• -  Definição do objeto,indicação de marcas,Características;
• -  Especificações exclusivas;
• -  Responsáveis pela especificação e elaboração;
• -  Critério de avaliação, habilitação e julgamentodas propostas;
• -  Critérios de aceitaçãodo objeto; Deveresdo Contratante e do Contratado;
• -  Sustentabilidade e o Termo de Referência;
• -  Quando utilizar Termo de Referência e quando utilizarProjeto Básico;
• -  Modelos de Termosde Referência; Decisõesdo TCU.
• 
  

• Elaboração de ETP; termo de referência; Estudode Caso;